Informações Legais (Impressum)

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Informações fornecidas nos termos do art. 5.º da Diretiva 2000/31/CE (Diretiva sobre o Comércio Eletrónico), transposta em Itália pelo Decreto Legislativo 70/2003, e em conformidade com os requisitos do Telemediengesetz (TMG) alemão e do E-Commerce-Gesetz (ECG) austríaco.

Dados da empresa

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Autoridade de supervisão

A autoridade competente em matéria de proteção de dados é:

Garante per la protezione dei dati personali
Piazza Venezia 11 — 00187 Roma, Itália
Website: www.garanteprivacy.it

Responsável pelo conteúdo

Responsável pelo conteúdo deste website nos termos do § 18, n.º 2, do MStV (Tratado Interestadual Alemão sobre Meios de Comunicação):

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Função da plataforma e aviso sobre o marketplace

A Roraima opera como uma plataforma de marketplace online que liga vendedores independentes a compradores. A Roraima atua exclusivamente como intermediário técnico e não é o vendedor dos produtos, dispositivos IoT, serviços ou conteúdos digitais oferecidos pelos vendedores na plataforma.

Cada vendedor é independentemente responsável por:

• A exatidão e legalidade dos seus anúncios de produtos;
• O cumprimento de encomendas, incluindo expedição e entrega;
• O cumprimento das leis aplicáveis de proteção do consumidor, incluindo o direito de livre resolução;
• As obrigações fiscais (IVA, faturação) relacionadas com as suas vendas;
• Quaisquer garantias aplicáveis aos seus produtos ou serviços.

A responsabilidade da Roraima limita-se ao correto funcionamento da plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

Resolução de litígios em linha (RLL)

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para os consumidores que pretendam resolver um litígio decorrente de uma compra em linha sem recorrer aos tribunais:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

O nosso endereço de e-mail para questões relacionadas com litígios: [EMAIL]

Não somos obrigados e, em geral, não estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumo. Se a lei o exigir, informá-lo-emos do organismo de resolução de litígios competente.

Propriedade intelectual

O conteúdo, o design e o código-fonte deste website são propriedade de [RAGIONE_SOCIALE] ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis aplicáveis de direitos de autor e propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou modificação sem consentimento prévio por escrito é proibida, exceto nos casos permitidos por lei.

Legislação aplicável

A presente página de Informações Legais rege-se pela legislação italiana. Para os consumidores residentes na União Europeia, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência na medida em que proporcionem um nível de proteção mais elevado.