ROSS 1000 Ligúria: como enviar os dados ISTAT dos hóspedes

A partir de 1 de abril de 2025, quem arrendar um apartamento mobilado para fins turísticos na Ligúria, em Itália, tem de comunicar as entradas e saídas dos hóspedes através do portal ROSS 1000. Explicamos aqui quem está obrigado a fazê-lo, os prazos, o custo de esquecer um hóspede e como aceder ao portal.

Quem tem de comunicar os hóspedes

A regra consta no Texto Único da Ligúria sobre estruturas de alojamento turístico e arrendamentos de curta duração, a lei regional 1 de 2024: o artigo 61 obriga tanto os titulares de estruturas de alojamento como os proprietários de apartamentos mobilados para fins turísticos, ou seja, casas arrendadas a turistas por particulares, a comunicar o movimento de hóspedes. Não existe qualquer exceção para quem possui apenas um imóvel.

Para os apartamentos de uso turístico, o canal é o ROSS 1000. A Região introduziu-o por fases através da deliberação 444 de 2024: primeiro em quatro municípios a partir de 15 de outubro de 2024, depois em mais quinze a partir de 1 de janeiro de 2025 e, a partir de 1 de abril de 2025, em todos os municípios da Ligúria. Para hotéis, B&B, casas de hóspedes e casas de férias geridas como empresa, a mesma deliberação previu a transição para o ROSS 1000 numa fase posterior; quem gere uma destas estruturas encontra na página ROSS 1000 da Região o sistema aplicável à sua categoria.

O que comunicar e porquê

Devem comunicar-se diariamente as entradas e saídas dos hóspedes, juntamente com o calendário da estrutura, indicando os quartos e as camas declarados no momento do registo. O sistema torna os dados anónimos e agrega-os: servem para a Região conhecer os fluxos turísticos e para o ISTAT realizar as estatísticas sobre o movimento de clientes e a capacidade dos estabelecimentos. É uma obrigação distinta da comunicação à Questura através do Alloggiati Web, que diz respeito à identidade individual de cada pessoa.

Até ao dia 4 do mês seguinte

Os dados são diários, mas o prazo é mensal: os movimentos de um mês devem ser inseridos até ao quarto dia do mês seguinte. O exemplo da deliberação é claro: os movimentos de 1 de janeiro devem ser inseridos até 4 de fevereiro. Quando num determinado período não existirem movimentos, o sistema avisa o proprietário, que deverá confirmar a ausência de hóspedes ou inserir eventuais registos em falta.

Os dias em que o apartamento permanece fechado devem ser indicados no calendário do portal, desmarcando a opção «estrutura aberta». Desta forma, o período sem hóspedes fica justificado e não resta qualquer lacuna por explicar.

Uma coima por cada hóspede não comunicado

O artigo 69 da lei regional fixa uma coima entre 10 e 90 euros por cada entrada e cada saída não comunicadas. O valor individual parece reduzido, mas acumula-se: uma família de quatro pessoas esquecida durante toda a estadia equivale a oito movimentos, e uma temporada negligenciada torna-se rapidamente num montante avultado. Uma sanção diferente, entre 500 e 5.000 euros, aplica-se ao código identificativo que deve constar obrigatoriamente nos anúncios.

CITRA e CIN, dois códigos distintos

Cada apartamento para fins turísticos possui um CITRA, o código identificativo turístico regional, que a Região emite após a comunicação do apartamento e que pode ser consultado e descarregado na secção de Registo (Anagrafica) do ROSS 1000. A par deste, existe o CIN, o código nacional do Ministério do Turismo, que se solicita na base de dados ministerial através de SPID ou CIE. A lei regional mantém o CITRA em vigor até que o CIN nacional esteja plenamente operacional.

Como aceder ao portal

O acesso faz-se através da página ROSS 1000 do sítio da Região Ligúria com SPID, CIE ou CNS; quem não possuir uma identidade digital italiana e já tiver recebido as credenciais pode usar o endereço ross1000.regione.liguria.it. A comunicação pode ser delegada numa agência ou noutra pessoa através do menu «Conferimento delega», inclusive por um período com data de início e fim definida, sendo uma solução prática para quem vive longe do apartamento.

Inserir dados manualmente ou carregar ficheiros

O ROSS 1000 da Ligúria prevê duas modalidades. A primeira é a inserção manual dos hóspedes, dia após dia. A segunda é o carregamento de um ficheiro diário preparado pelo programa de gestão de reservas, através do menu «Check-in» na opção de importação de ficheiros de gestão; o manual de importação da Região solicita que os ficheiros sejam carregados por ordem cronológica. Os formatos e manuais encontram-se no menu do portal, na secção dedicada aos manuais para a comunicação ISTAT.

Como a Roraima ajuda

A Roraima prepara o ficheiro ROSS 1000 para carregar no portal da Região. As reservas já estão no calendário e os hóspedes inserem os seus dados online antes de chegar, pelo que o ficheiro é gerado automaticamente após o check-in: um dia por cada noite de estadia, com as entradas, saídas e quartos ocupados. Na ficha da estrutura, insere-se uma vez o «Código da estrutura» que o portal apresenta no Registo ao lado do código regional CITRA, o número de quartos disponíveis e as camas; a partir desse momento, o ficheiro é descarregado na secção de comunicações regionais e carregado no ROSS 1000 através da importação de ficheiro de gestão. Se faltar algum dado obrigatório numa estadia, a Roraima indica qual é, em vez de preparar um ficheiro que o portal rejeitaria.

O funcionamento de todo o processo, desde a página do hóspede até à comunicação, é explicado na página Documentos do hóspede e obrigações.

Perguntas frequentes

Quem arrenda apenas um apartamento na Ligúria tem de usar o ROSS 1000?

Sim. A lei regional obriga os proprietários de apartamentos mobilados para fins turísticos, sem exceções para quem possui apenas um, e a partir de 1 de abril de 2025 o canal é o ROSS 1000 em todos os municípios da Ligúria.

O que acontece se num mês não houver hóspedes?

O portal avisa o proprietário, que deverá confirmar a ausência de movimentos. Se o apartamento tiver permanecido fechado, deve indicar-se no calendário desmarcando a opção «estrutura aberta».

É possível delegar a comunicação noutra pessoa?

Sim. Através do menu «Conferimento delega» pode autorizar-se uma agência ou uma pessoa de confiança, mesmo que apenas por um período determinado.

O Alloggiati Web é suficiente para estar em conformidade?

Não, são duas comunicações distintas. O Alloggiati Web envia à Questura os dados das pessoas individuais, no prazo de vinte e quatro horas após a chegada; o ROSS 1000 envia à Região as entradas e saídas, até ao quarto dia do mês seguinte. Ambas devem ser realizadas.

Para ver como a Roraima integra reservas, dados dos hóspedes e comunicações, pode começar por consultar os planos e experimentar com as reservas dos próximos meses.